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Afinal, o que é tráfico de drogas?

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Para entendermos o tráfico internacional de drogas, primeiro vale breve considerações sobre o que seria tráfico de drogas. Segundo o Art. 33 da Lei de Drogas, o ato de traficar drogas significa importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir,...

Pensões Alimentícias e o COVID-19: É possível reduzir o valor?

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Não é novidade que a pandemia ocasionada pelo COVID-19 trouxe diversos prejuízos financeiros às empresas e pessoas em geral. Falências, recuperações judiciais, cortes de salários, suspensão de contratos de trabalho, reduções de jornadas , entre outras medidas são...

O que são os chamados “Crimes Econômicos”?

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O Direito Penal, em sentido amplo, busca tutelar os bens jurídicos mais importantes para o ser humano e para a vida em sociedade (vida, liberdade, propriedade, etc.). Essa tutela, visto a importância de tais bens para os indivíduos e para a sociedade, ganhou as penas...

5 Cláusula polêmicas em Contratos de Aluguel em Shopping Center

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Os contrato de aluguel aplicados a shopping center tem algumas diferencas em relacao aa um contrato de aluguel não-residencial comum. Observa-se, a primeira vista, que nesses tipos de locação a autonomia privada (vontade da das partes) ganha força em relação a outros...

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